# Registro público: TRT19 — 00000219620215190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c999efd0758919b3938a88a47d3b398cf809e2ce29972ffe031295064805dab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T13:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-28T14:30:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-28T21:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-30T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T13:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T11:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T17:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-22T08:13:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-23T10:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T10:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2021-04-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-10T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2021-03-04T11:22:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-03-05T17:48:28.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2021-04-12T09:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001732720245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13796, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT20 — 00000443220205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787, 13796, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000436120175050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787, 13796, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001740920215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00001530220205130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT23 — 00000874820225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000277520195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT14 — 00000268420235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO