# Registro público: TRT13 — 00000276220245130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba35118f32866ed0a07cea5c394e2b0435dfa8757dd1c0a052622b6a23ad1de8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000135420265070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080808/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00000140320255070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT17 — 00002002020195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080471/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000638720195050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079645/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT7 — 00000129420205070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078734/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT16 — 00162691720205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078502/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT21 — 00003072120225210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT12 — 00000899120215120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077650/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR