# Registro público: TJMMG — 20001848320239130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07bc9ad51c7b7d63e95fc1ca0dc53a217e15a86f815dedda7faa802343cc76d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-03-06** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reabilitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T11:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-04T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-04T15:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-07T13:40:14.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-06T14:36:28.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00150905020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713508/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STJ — 00002725320248190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607671/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00100609020178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747995/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMMG — 20003202620229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835388/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20001888920249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792936/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70010277620187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553217/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
- [STM — 70011252720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551768/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70014838920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551488/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha