# Registro público: TRE-SC — 00000246020166240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece965784c0580ae935fa7c9d0d94b3ccb57abc3e3b803dbb9b506db4d972894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-06-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-06-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T12:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-04T13:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-06T18:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T15:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-16T17:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-17T15:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-22T15:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-22T16:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-22T16:31:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-04-04T13:24:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-04-07T17:38:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2018-03-23T15:28:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2018-03-23T15:29:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-16T17:53:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2018-05-16T17:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-16T17:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T15:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T16:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T13:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T13:49:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T15:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-06-18T16:32:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2019-06-18T16:48:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T17:32:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T18:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-20T18:43:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000176820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083852/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000303320176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083642/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000225620176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000437920206240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082956/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002093420176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364264/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000055920236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640647/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000059320226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638989/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RS — 00001272320126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635835/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL