# Registro público: TRF2 — 00045205720184025051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 575afce0e0e2b982ce8964e638e451b3024b4d32908839d3ef5bf768d80a3409 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-20T13:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/575afce0e0e2b982ce8964e638e451b3024b4d32908839d3ef5bf768d80a3409.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:38:40\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180223135000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 575afce0e0e2b982ce8964e638e451b3024b4d32908839d3ef5bf768d80a3409 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50075246220214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF2 — 00008698720134025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJES — 00001956520168080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TRF2 — 50111837920214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF6 — 00001255920184013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TJGO — 00163923720178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJMT — 00000387320088110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMT — 00000292320148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 18b432a4591088d8e00b1d853027cdc90e1f255d48c4521a5fba6c918d20c031 - **SHA-256 do registro documental:** 575afce0e0e2b982ce8964e638e451b3024b4d32908839d3ef5bf768d80a3409 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** 575afce0e0e2b982ce8964e638e451b3024b4d32908839d3ef5bf768d80a3409 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00045205720184025051 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 575afce0e0e2b982ce8964e638e451b3024b4d32908839d3ef5bf768d80a3409 - **SHA-256 do comentário:** 247a8aa91fbaaccb0ab75b72185c1fa53b188b20e389113f91978583c9ad538f