# Registro público: TJAL — 07005251220178020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d55356aa0a94265d2d96402396073ba990deb628cd2c38e75c5f574c7e04e1bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T11:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-16T12:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T11:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T11:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-17T10:15:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-15T14:49:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-01T11:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-31T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-31T09:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-31T09:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-31T09:18:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-07-31T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-13T12:40:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-01-25T09:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-24T08:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-24T08:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-24T08:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-09T09:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T11:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-08T11:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-04T20:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-15T10:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T08:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T08:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T08:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-10T10:03:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-09-06T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-06T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T10:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-07T10:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T10:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T12:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-06T12:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-06T12:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-06T11:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-06T09:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-02T10:03:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-07-07T09:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00028536220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00028705920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960129/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001856820158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRE-RJ — 06000797620256190757](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957695/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJAP — 00029069620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00211593320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00010613620188260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE REGISTRO
- [TJES — 00001241420208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270630/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA