# Registro público: TRE-MG — 00000417420196130213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9d9707b3c5902f2437834a6b3ca71a10ca0ddb8fa997f841ace8e279f1acb15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T14:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-10T16:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-11-28T16:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-11-28T16:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-05T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-17T14:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-11-18T14:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-11-28T15:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-05T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-12T10:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-17T14:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-19T17:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-02-04T08:15:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-02-04T08:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-02-10T08:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-02-28T13:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:09\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191018142202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9d9707b3c5902f2437834a6b3ca71a10ca0ddb8fa997f841ace8e279f1acb15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000408920196130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-MG — 00000424020196130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726995/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003288720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00009219020006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000430520156210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL