# Registro público: TRT24 — 00013041020135240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8547effa34384901f910564b436a3f3ab5adb0c53613979af26af00fba5ef2a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-18T11:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-22T13:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-03T18:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-13T14:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T07:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-25T09:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T09:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T20:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-07T15:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-16T15:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T16:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-13T15:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-27T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T10:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-02T15:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T18:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T12:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-15T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T00:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-20T00:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-09T20:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-06T16:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T16:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-06T16:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-10T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-22T13:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T15:12:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-12-12T15:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T13:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-27T14:21:09.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2014-08-08T10:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T16:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000461420135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13774, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT8 — 00000040220195080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13774, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT23 — 00005547020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT2 — 00005006520105020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13774, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005441920175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13774, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000420520145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13774, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000271120195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13774, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS