# Registro público: TJSP — 00098002320038260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727156/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e30ff84dd3e1fefc56ca5b5ba8f5866f4786c9513dffd8e8b908953da3d2d8a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T18:16:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002941320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655233/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPI — 00001360920128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00000336920108180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJSP — 00063391620038260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00067402920008260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00035451220098260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPI — 00000339120208180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413253/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMS — 00000524720198120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Vara Única