{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72719,"origem":"stj","sha256_origem":"8a3a8c36884e8d7fd03d5e59797ece0c4ba55c4845f6de268c0ddd371c9938d1","registro_original":{"id_fonte":"000888078","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1986578","numero_registro":"202102987054","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2024-10-17","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A REVISÃO DE CÁLCULOS EM\nEXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO COM DECISÃO MONOCRÁTICA.\nAGRAVO INTERNO JULGADO SEM INTIMAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE\nQUESTIONADA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA. OFENSA AO ART. 1022 DO CPC.\nI - O feito decorre de agravo de instrumento contra a decisão que\ndeterminou a retificação de cálculos em execução. Desprovido o\nagravo de instrumento, por decisão monocrática, foi interposto\nagravo interno, que teria sido levado a julgamento sem a inclusão em\npauta e a intimação do recorrente. Foram opostos embargos de\ndeclaração onde foi apontada a mácula, entretanto, o Tribunal a quo\nnão examinou a questão, sendo violado o art. 1022 do CPC.\nII - Verificado que de fato houve a omissão, deve ser revista a\ndecisão ora agravada que afastou a violação do art. 1022 do CPC,\nsendo de rigor o reconhecimento da omissão pelo Tribunal a quo e a\nofensa ao dispositivo legal.\nIII - Agravo interno provido para dar provimento parcial ao recurso\nespecial, tão somente para reconhecer a omissão e determinar novo\njulgamento dos embargos de declaração para exame da questão.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar\nprovimento ao agravo interno para dar parcial provimento ao recurso\nespecial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nA Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ebb86d7c-eb66-4720-adcf-fb792892fe27/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"9a79984c5a142d6fd2278937f7aa209be0c7fb3df022be7415969defefb3632b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}