# Registro público: TRE-SC — 00000251720156240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cfd36b19ff5f637809e6b35b87b5689e9ec964387242a8aca5c50fd337d68de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T14:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T14:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-03T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-03T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-03T13:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T14:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-02T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-03T13:53:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T14:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T12:49:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T14:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T14:04:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-24T18:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-02-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-03-07 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-04-04 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000298320176240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727239/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00000095820186240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166233/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000675820136120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475304/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000639620156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL