# Registro público: TJPE — 00000039820218171220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 773cd06d3fa5b4e1972a85aa68c90ec2bea45bf886b39e92d7f588d040f33ab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-07** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aborto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T13:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-06T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-07T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-07T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-07T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-01-08T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-04T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-06T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T16:55:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-01-07T18:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T09:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-25T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T15:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-01T15:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-09T08:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aborto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Aborto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:56:48\.842548866Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 773cd06d3fa5b4e1972a85aa68c90ec2bea45bf886b39e92d7f588d040f33ab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000199720268174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434168/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
- [TJPE — 00000190720238176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288568/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES
- [STJ — 00003909820208050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000181520268174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152493/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
- [TJPB — 00005385020148150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400945/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / Vara Única de Bananeiras
- [TJSP — 00000066620148260632](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 04 CUMULATIVA DE JALES
- [TJRN — 00028423720088200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119189/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 13ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00004732420128150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976952/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / 1ª Vara Mista de Itaporanga