# Registro público: TJAP — 00001924220238030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2ae58df7e0376fa6adc7933b5b883f94fcb18c03ab0928c2aa08b05e8ff96a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-29 - **Último ato com data válida:** 2023-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-09** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-07** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-29T12:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-01-29T12:59:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43915", "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"}} - 2023-01-29T13:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-07T12:50:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-08T07:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-01-29T12:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43915", "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"}} - 2023-01-29T13:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-01-30T09:34:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-02T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-02-02T14:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-07T12:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-08T07:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-09T17:11:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2023-03-15T11:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:52:22\.566000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230129121920 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d2ae58df7e0376fa6adc7933b5b883f94fcb18c03ab0928c2aa08b05e8ff96a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00011664520248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010276/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00002021820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724244/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000045120268041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265366/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais - [TJAP — 00002062620238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755052/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJMT — 00003546120198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265082/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000316820248175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262998/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPE — 00000317020218175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262013/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJPE — 00000314520218175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261434/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 4d2ae58df7e0376fa6adc7933b5b883f94fcb18c03ab0928c2aa08b05e8ff96a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)