# Registro público: TRT1 — 00001775820125010076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca4e0d24a3d60fb6935f411eaacd620dceaf1248532ae265ac5787f24b540705 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17 - **Último ato com data válida:** 2024-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-17T09:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-03-29T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-07-05T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-02-26T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-04-30T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2023-06-30T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-04T14:04:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-05T20:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-06T11:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-07T02:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2023-07-25T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-25T12:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-26T01:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-26T01:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-26T01:58:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-26T01:58:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-26T16:28:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-04T00:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-07T16:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-14T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-15T02:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-15T02:07:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-22T16:48:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-23T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727248.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:36:23\.478000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca4e0d24a3d60fb6935f411eaacd620dceaf1248532ae265ac5787f24b540705 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000885320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13858, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000873620105040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13858, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ - [TRT8 — 00000142620265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13858, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005309020105020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000873120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT15 — 00001214320135150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Lins ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** ca4e0d24a3d60fb6935f411eaacd620dceaf1248532ae265ac5787f24b540705 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)