# Registro público: TRE-AL — 06000153020246020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d5a639ef0aa31f937462d53c6b20200ed5ccf8453df3c19fc5f8fffe15b2e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-11** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-23T10:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-04-23T10:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-05-23T14:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-05-24T08:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-17T19:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-05-13T10:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-11T10:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-11T10:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-11T10:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-12T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-12T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-18T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-18T13:43:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-04-23T10:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-05-09T11:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-05-09T11:13:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-11T10:00:12.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-11T10:00:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-18T13:44:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2024-06-18T13:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-11 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T21:11:48\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240423102146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d5a639ef0aa31f937462d53c6b20200ed5ccf8453df3c19fc5f8fffe15b2e72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003047920246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344818/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MG — 06000165620256130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-AL — 06000732420236020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663294/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRE-AL — 06000211420266020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838472/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-MG — 06000162820226130206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- [TRE-PA — 06000082120266140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740119/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000086620236140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-PA — 06000082820256140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732136/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA