# Registro público: TJPE — 00000041520198171330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d749099553fbe602eb8bafabcbcd4c91095c0c2435def2b1538b8d57bf7d0a82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-18T16:47:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-23T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-29T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-07T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T16:28:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-08T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-14T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-27T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-05-18T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-10-22T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-26T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2022-03-25T10:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-25T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-23T11:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-03T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T16:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T13:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-21T05:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-15T10:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-25T07:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T13:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-11T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-27T09:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-16T10:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003104720198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764987/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [STJ — 00003925120178272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757224/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMT — 00003083020128110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762186/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00003097020178110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762036/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [STJ — 00003928520184030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749465/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003033920208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747229/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003019320208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743952/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJPA — 00003029720178140121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743323/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ