# Registro público: TRT13 — 00000314820225130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d77dd9b0923e5138354db258d737db3c1ce429a5c23719cdb0ab8f584be7ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-11** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T11:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-24T08:01:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-24T08:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T15:41:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-01T12:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T10:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-10T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-10T15:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-04T18:19:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-06T14:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T13:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-10T07:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T07:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T10:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-07T14:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T06:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-11T13:45:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-01T09:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T07:59:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-01-25T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-25T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-20T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-08T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-08T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-16T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-02T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-02T06:37:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-24T15:50:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-24T12:21:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-03-24T12:21:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-28T01:29:03.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001693920225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT16 — 00162630320265160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT11 — 00001233420235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT23 — 00001126920245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT9 — 00000366320265090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00000510920265230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT21 — 00000342820205210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró