# Registro público: TRT17 — 00000181020145170009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727378/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727378.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c280276039e6fd366cb0c67ba77fc48d653c4c9396ed7a755bcd9dc25fd73cdf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-05-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2020-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção do Estabelecimento/Empresa | Salário Vencido/Retido ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-16T15:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2014-01-17T15:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2014-01-17T16:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2015-06-09T09:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727378.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção do Estabelecimento/Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Extinção do Estabelecimento/Empresa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Extinção do Estabelecimento/Empresa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Extinção do Estabelecimento/Empresa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:23\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140116155244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c280276039e6fd366cb0c67ba77fc48d653c4c9396ed7a755bcd9dc25fd73cdf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005447620125020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13956 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005338520125020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13956 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00004578420115020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13956 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00003066420185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13956 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00003204520185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13956 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00002961720185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13956 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT17 — 00000251220175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917178/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13956 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000242420235170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880537/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim