# Registro público: TJPR — 00058442720038160026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727408/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727408.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59c82a30944b8a77bf3b1b4aa0f5999e03436e91a85dcced224e43470b096d66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04 - **Último ato com data válida:** 2022-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-14** — Documento (TPU 581) > **2022-07-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-23** — Documento (TPU 581) > **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-04T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-17T19:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-03-18T08:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-29T13:13:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-03-29T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-07T13:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-28T17:21:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-28T17:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-29T00:52:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2022-06-07T23:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-06-10T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-23T12:16:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-06-23T12:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-13T14:15:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-07-14T16:28:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2022-03-04T16:09:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-03-04T16:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-04T16:10:08.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-03-07T17:30:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2022-03-30T00:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-29T00:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-02T02:46:04.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-05-13T00:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-03T00:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-06T03:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-07T04:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-04T00:03:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-07-12T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-14T16:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-15T12:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:55\.432545047Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031014000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59c82a30944b8a77bf3b1b4aa0f5999e03436e91a85dcced224e43470b096d66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000176120268160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPR — 00134267620188160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / FRANCISCO BELTRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70002174120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70101960720178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70072230720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPA — 00002111020078140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 59c82a30944b8a77bf3b1b4aa0f5999e03436e91a85dcced224e43470b096d66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 59c82a30944b8a77bf3b1b4aa0f5999e03436e91a85dcced224e43470b096d66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)