# Registro público: TRT3 — 00000136920115030142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab110bbc5a1c61a4937b0d4c50d76ef9af53c42684a92539e63a096fd7ad868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-15** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Diárias | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:01\.979491273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ab110bbc5a1c61a4937b0d4c50d76ef9af53c42684a92539e63a096fd7ad868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850, 13851, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00000578120155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236566/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13845, 13850, 13851, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TST — 02236004820095020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739803/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13850, 13851, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT3 — 00000100420115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000079620195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192745/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13850, 13851, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00000337420175040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13845, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13845, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00002255920115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR