# Registro público: TJSP — 00038193720088260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824fdda89c2dc287e429c169dc6291c1c50637fa65f22bb87defa45815c7fd60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-27
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-27T15:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-14T12:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-26T13:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-26T13:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T13:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-28T11:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-23T10:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-29T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-29T16:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T11:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-03T16:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-05T09:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-05T11:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T11:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-10T16:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T15:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-16T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-17T16:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-05T18:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-06T13:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-09T16:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-29T15:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-14T12:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-16T13:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-31T14:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-11T20:36:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/824fdda89c2dc287e429c169dc6291c1c50637fa65f22bb87defa45815c7fd60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-07-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:42:22\.028977813Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080623173249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 824fdda89c2dc287e429c169dc6291c1c50637fa65f22bb87defa45815c7fd60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046404120088260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 15012931220218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 00331397120068260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRR — 08002843620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000436720198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJTO — 50002588620138272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJTO — 00003946120198272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038193720088260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/824fdda89c2dc287e429c169dc6291c1c50637fa65f22bb87defa45815c7fd60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 824fdda89c2dc287e429c169dc6291c1c50637fa65f22bb87defa45815c7fd60
- **SHA-256 do comentário:** 1a434be45fabd11d3d2e154478c8a03f8bc580286365e5c73dceb5d418047864