# Registro público: TJRJ — 00212050820188190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3990c6d3e760cd80baf4ff567c353f5f9a96ac6a5dc0733b55048a95a5ff4b8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26 - **Último ato com data válida:** 2019-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-05-31** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-22** — Confirmada (TPU 12283) > **2019-01-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-11-28** — Confirmada (TPU 12283) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-26T13:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-28T14:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-28T14:29:47.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2018-11-22T17:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-02T20:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-02T20:09:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-07T11:02:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-31T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-27T11:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-19T15:30:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-07-20T12:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2018-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-27T16:37:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-11-28T13:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-01-22T13:34:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-01-22T14:02:43.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-31T16:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-07-05T11:58:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-07-05T13:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3990c6d3e760cd80baf4ff567c353f5f9a96ac6a5dc0733b55048a95a5ff4b8b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:55\.716700071Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3990c6d3e760cd80baf4ff567c353f5f9a96ac6a5dc0733b55048a95a5ff4b8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00212050820188190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3990c6d3e760cd80baf4ff567c353f5f9a96ac6a5dc0733b55048a95a5ff4b8b - **SHA-256 do comentário:** 06efecff2bb1291e26da3b8a76b2ccb39d4a8302c55c0afb5a1dfd4eeaef0344