# Registro público: TRE-PR — 00006420320126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d282f35de97f5071dee05534a5c704c1f08a6ec173f0bc71d3ba781f9172448b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-23T14:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-23T14:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-23T14:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-24T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-10-01T16:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-01T13:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-05T15:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-12T16:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T14:22:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-27T15:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T15:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-01T16:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T16:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-05T19:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T15:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-24T14:06:23.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-10-24T14:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T16:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-30T16:07:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-30T16:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-30T16:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T16:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T12:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T12:33:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-24T12:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-24T12:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T12:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-26 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:08\.317360122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-23T14:34:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d282f35de97f5071dee05534a5c704c1f08a6ec173f0bc71d3ba781f9172448b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002485420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727794/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 06000351420226160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748536/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 24 ª zona eleitoral-Jacarezinho
- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000253720266160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957336/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-MA — 00005271120166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000094720186100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539637/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004014720166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539636/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004925120166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 96ª ZONA ELEITORAL