# Registro público: STJ — 00000344620218250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3deaac800d51912b3df64e83e35b09ec6ac4b69afcc5e5185325c650af7b060e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05 - **Último ato com data válida:** 2024-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2024-08-15** — Mandado (TPU 106) > **2024-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Previdência privada | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-14T13:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-06-14T13:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-23T17:43:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2023-08-28T13:14:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-09-06T08:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-09-06T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-04T06:11:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-04-29T09:45:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-29T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-14T16:19:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-06-03T15:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-06-14T18:01:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-14T18:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-15T16:58:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-06-05T11:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-28T14:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-04T18:40:01.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440) - 2024-03-06T05:00:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-05T09:39:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-09T15:06:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-05-10T05:13:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-29T05:01:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-06T05:25:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-08T15:07:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-08-09T05:14:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-29T05:18:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-23T18:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-23T18:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-23T16:48:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-03-04T18:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-05T18:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-03T23:24:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-04-04T11:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-04T20:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-09T18:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-05-28T17:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-28T18:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-03T15:03:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-06-04T20:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727689.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-04 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:07:38\.619457696Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3deaac800d51912b3df64e83e35b09ec6ac4b69afcc5e5185325c650af7b060e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00338801820128130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269365/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00000466820138160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJPR — 00871229820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685828/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00003785320218250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623495/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [STJ — 00003088020118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901938/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJPR — 00308277220208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650360/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00133062020208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00296847320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355181/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f - **SHA-256 do registro documental:** 3deaac800d51912b3df64e83e35b09ec6ac4b69afcc5e5185325c650af7b060e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)