# Registro público: TJRJ — 00217126120218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7eb796eb8df8f885d3e5ec6ea6100ed2a2d5e44e3c7ef68ae564f6193ed46fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-04T13:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-26T16:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-26T16:42:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-03T11:39:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-24T22:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-25T17:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T20:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T21:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T09:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-28T15:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-09-03T17:52:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-08T11:56:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-20T21:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T11:45:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-24T11:45:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-25T17:10:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-04T12:39:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-04T12:39:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-04T12:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-04T12:46:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-06T13:16:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-06T13:16:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-06T13:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-06T13:16:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-28T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-29T14:35:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-16T21:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T13:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:14\.913263400Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7eb796eb8df8f885d3e5ec6ea6100ed2a2d5e44e3c7ef68ae564f6193ed46fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00304166320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMG — 02444584420168130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001842920218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00302064620208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00205919520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00115889620188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00011302320168260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJSP — 00030852620158260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS