# Registro público: TRE-MG — 00000460720186130157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 902cfef1ccc86a35c042a472e1cc46e020cd5a4f28cb67930e8e345aef37ffb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-22** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T19:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2019-03-01T16:28:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2019-04-22T15:16:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2018-11-28T17:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-28T17:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2019-02-26T16:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2019-03-20T08:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-11-28T17:30:58.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-11-28T17:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-28T17:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-29T16:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-26T13:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-01T15:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-01T16:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2019-03-18T15:45:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2019-03-18T15:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-18T15:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2019-04-22T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2019-04-22T15:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-22T15:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-22T15:21:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2021-10-25T16:41:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15825", "nome": "157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa"}}
- 2021-10-25T16:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000380520206090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109507/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RJ — 06000842420226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000838320226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108062/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000838520226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107703/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SC — 06000450220226240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101039/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010582920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096214/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-BA — 06000495120216050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094844/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000440420216240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094492/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa / 51 ª ZONA ELEITORAL