# Registro público: TRE-MT — 06000027220206110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f154b80576fd75ac13e7a5c18462717c799bd36c66d441d37099064fd330394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T13:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2020-01-29T13:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-01-29T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T13:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-05T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-26T13:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T13:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T12:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T09:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-31T18:27:35.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-10-27T14:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T14:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:55\.441826959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-29T13:14:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f154b80576fd75ac13e7a5c18462717c799bd36c66d441d37099064fd330394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001069720216110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011139/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000566720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519711/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 06000486320216240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249668/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001032420216110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003409/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000545520216110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261006/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000417320216160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247241/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-GO — 06000421420216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245402/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-SC — 06000489620246240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242074/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL