# Registro público: TRE-PR — 00004895820126160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40fe23082c4bbdef32c76e781e0b3efeb868d814eb423ae9586ed45aaaccfa92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2012-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-21** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-18T17:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-18T17:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-18T17:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-09-20T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-09-20T12:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-20T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-22T13:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-27T12:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-28T17:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-19T12:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2012-09-22T13:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-25T18:31:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-18T17:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-19T12:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T12:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T16:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T17:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-22T13:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-22T13:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T17:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T17:15:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40fe23082c4bbdef32c76e781e0b3efeb868d814eb423ae9586ed45aaaccfa92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:03\.799175160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-18T17:34:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40fe23082c4bbdef32c76e781e0b3efeb868d814eb423ae9586ed45aaaccfa92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004153320126160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729415/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00088830520086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724154/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
- [TRE-MA — 00000551620166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553262/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GM - 2
- [TRE-PR — 00003676420166160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005277820166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552937/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GM - 1
- [TRE-MA — 00001511220186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552484/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GM - 1
- [TRE-SC — 00005265120166240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364990/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00004773520166210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004895820126160003 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 40fe23082c4bbdef32c76e781e0b3efeb868d814eb423ae9586ed45aaaccfa92
- **SHA-256 do comentário:** e97929bde68cfa44a8937d7073cf441c5a73fe57ca5dddd5bbe768f2ad7d0c2f