# Registro público: TRT4 — 00000821620145040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 709848764975f484d6c13a026341d5ae280dbb26acb2f9188bd057f5725809a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-31** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Indenização | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-04T16:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-06T22:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T02:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-08T02:32:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-19T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-27T09:30:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-27T11:01:35.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-06-04T16:16:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-06-06T22:11:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-06-22T17:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13864, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000122820165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729955/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT2 — 00005289820125020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13992, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13796, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000806420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13796, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00000840520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13796, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 709848764975f484d6c13a026341d5ae280dbb26acb2f9188bd057f5725809a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)