# Registro público: TJSE — 00072898520198250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7cbfc4be3a85c047845f2c179ef6f07a3f2a6b89b2acd90ea853a99bb1fadcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** —  (TPU )
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** —  (TPU )
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-29** —  (TPU )
> **2019-10-29** —  (TPU )
> **2019-10-29** —  (TPU )
> **2019-10-25** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T11:54:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-09-17T12:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-09-12T09:05:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-29T11:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-14T10:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T09:46:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T09:44:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-29T09:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-21T08:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-18T09:05:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-18T11:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-13T09:00:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-12T09:24:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-12T09:23:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-12T09:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-09T12:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-09T12:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-25T21:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T11:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-29T09:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T14:37:05.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8607", "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2019-10-23T08:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-21T17:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-11T20:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T21:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T11:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T11:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T15:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-16T12:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-12T09:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T09:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-17 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-25 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00047748220168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728563/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00026160620158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM