# Registro público: TRE-PB — 06000117820256150033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f45d96dafffc11e2d17de0dbdb02a8b819fa47ed4db1b3b4fcd88e6038737c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T12:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-23T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-23T09:59:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-23T10:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-30T07:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-30T07:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-30T07:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-31T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-31T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-02-06T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-02-13T06:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-22T12:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-30T07:07:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-01-30T07:07:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-02-13T06:39:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}
- 2025-02-13T06:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14264", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-13 no assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004972920186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 00002358620166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000264120186240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733083/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 82 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000259720176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725489/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000030820186210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171104/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000042220186210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170737/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000041020176210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168465/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL