# Registro público: TRT17 — 00000195620175170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99cd044270c89dce801b3ad59cbc4ccc963994da80dd19a38545c020dc6ef235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2017-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-03-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T11:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-19T11:42:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-01-19T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-07T15:09:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-03-07T15:09:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2017-03-07T15:09:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2017-03-08T16:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13813, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000420620105020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13813, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13813, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13813, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13813, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT24 — 00015195820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande