# Registro público: TRF2 — 50101308020234025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a82a26d69fcea5fb44c39b34b1208e3e3978f079b767f0ee4f22b215edc16c29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-10-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mineração Ilegal | Crimes contra a Ordem Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T19:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-11T13:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-11T16:32:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-12-11T06:15:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-01-09T13:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14795)
- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a82a26d69fcea5fb44c39b34b1208e3e3978f079b767f0ee4f22b215edc16c29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mineração Ilegal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Ordem Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Mineração Ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:06:13\.864000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230919190607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a82a26d69fcea5fb44c39b34b1208e3e3978f079b767f0ee4f22b215edc16c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001910520228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJGO — 00233679120198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967218/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRF6 — 00002203720194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF1 — 00002428220194013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / Vara Única de Formosa
- [TJGO — 00143261320208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TRF1 — 00001662120164014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / 07ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00001460420184013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / 08ª - São Luís
- [TJAP — 00011874320238030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50101308020234025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Mineração Ilegal | Crimes contra a Ordem Econômica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a82a26d69fcea5fb44c39b34b1208e3e3978f079b767f0ee4f22b215edc16c29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a82a26d69fcea5fb44c39b34b1208e3e3978f079b767f0ee4f22b215edc16c29
- **SHA-256 do comentário:** 49691054eccd3989867309b05141577bc7e0a240e68f7caa4a386e2e5ba4255a