# Registro público: TJGO — 00020181320158090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed5ad3aae92fc895a4b74fcdd856e3d47f7fbe0faa39fe2f39913a002285d8b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-21T14:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-21T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-21T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-21T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-28T11:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-04T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-11T15:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-19T08:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-19T08:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-21T14:43:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-21T15:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-27T16:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-11T14:59:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-19T08:06:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-19T08:10:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-21T10:48:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-26T09:34:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:30\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed5ad3aae92fc895a4b74fcdd856e3d47f7fbe0faa39fe2f39913a002285d8b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001739220238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRR — 00087118920168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000023620118100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJDFT — 00004481720188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 50031459820098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJES — 00000021720188080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00218226520178090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
