# Registro público: TRF5 — 00000319520254059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 031ac6b80da379c6018a39ae1792e45a93004c610d38cacf237ca52d5395936d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18 - **Último ato com data válida:** 2025-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-23** — Petição (TPU 85) > **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-24** — Petição (TPU 85) > **2025-03-24** — Petição (TPU 85) > **2025-03-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cessão de Crédito | Cessão de créditos não-tributários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-18T17:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-19T09:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-26T13:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-18T16:37:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-03-24T15:40:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-03-24T15:48:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-04-04T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-08T00:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-09T09:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-23T16:27:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-25T15:46:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718) - [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/031ac6b80da379c6018a39ae1792e45a93004c610d38cacf237ca52d5395936d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-25 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:43\.404000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250218174325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 031ac6b80da379c6018a39ae1792e45a93004c610d38cacf237ca52d5395936d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000661820254059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627375/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10402, 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000881620254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241438/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 00017253120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851434/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 09 - [TRF5 — 00001228820254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10402, 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJGO — 00252895320028090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291745/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude - [TJMA — 00002859220028100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJAM — 00000336120208042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209180/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJMG — 05970042220108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177037/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O contrato de cessão descreve origem, partes, valor ou critério de apuração, documentos, preço da transferência, data de corte e responsabilidade do cedente. Pelo art. 287, salvo disposição em contrário, a cessão abrange acessórios do crédito. Garantias reais e pessoais, porém, podem exigir registros, comunicações ou análise específica. **Atribuição:** Rafael Toledo · O instrumento deve identificar crédito e acessórios - **Âncoras documentais:** cessao, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 1024ac801c084b57b9906d0c9fdb27291773f8923764d386660d1cf6f0e743a3 - **SHA-256 do registro documental:** 031ac6b80da379c6018a39ae1792e45a93004c610d38cacf237ca52d5395936d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** 031ac6b80da379c6018a39ae1792e45a93004c610d38cacf237ca52d5395936d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000319520254059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Cessão de Crédito | Cessão de créditos não-tributários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 031ac6b80da379c6018a39ae1792e45a93004c610d38cacf237ca52d5395936d - **SHA-256 do comentário:** 1c145616d8f1bbf6c61cdec3388051759511f52f77b7173c581ac83cebacc15f