# Registro público: TJAL — 00000173820138020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 357f61eefdb265fb25cf3203aeeba3afb72c3c6a1513210ae60a825465913896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T19:42:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-01-26T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T10:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-20T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-20T11:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-07-14T20:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T09:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T09:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-09T10:00:10.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2014-06-05T13:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T13:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-05T12:25:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-04T08:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T08:23:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-16T09:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-09T13:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-09T13:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:36\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130623131950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 357f61eefdb265fb25cf3203aeeba3afb72c3c6a1513210ae60a825465913896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000501420188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJAL — 00004911020118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAM — 00000118720158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJAL — 00001791020188020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJSP — 00001364920118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJBA — 00025638520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00002804120238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJRS — 50025579520218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas