# Registro público: TRT3 — 00000121720145030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84ce66228ea8572c161d6a49634a35284e4da68bea006092b339a9bff8cae37b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84ce66228ea8572c161d6a49634a35284e4da68bea006092b339a9bff8cae37b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:18\.172447220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84ce66228ea8572c161d6a49634a35284e4da68bea006092b339a9bff8cae37b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002537420115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TST — 00000402220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825492/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13939, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000738920195090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001588820235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00000689420105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00153004520065180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 08a Vara
- [TRT10 — 00000221020125100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000121720145030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Suspensão do Processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84ce66228ea8572c161d6a49634a35284e4da68bea006092b339a9bff8cae37b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84ce66228ea8572c161d6a49634a35284e4da68bea006092b339a9bff8cae37b
- **SHA-256 do comentário:** eb48dc42a47e1cd602557da3087fc1f94202d7fffb3892ff8e85578bde3427ff
