# Registro público: TJSE — 00030651520178250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14fd1b178365186d4e9b607dee54aad8c485e3bacbabe179242e07fa49310431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-19** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T12:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-23T12:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T11:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-03T11:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-02-27T09:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-10-06T10:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T12:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-07T00:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-25T08:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-03T10:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T08:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-20T13:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-31T00:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-19T10:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T11:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-16T23:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T01:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-20T11:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-16T10:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T10:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-08T13:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T13:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T11:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-13T13:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-13T13:49:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-26T10:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T14:34:08.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8635", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"}}
- 2019-02-20T11:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-18T14:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T09:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-11T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T13:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T12:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T11:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-24T09:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-20T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T10:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-24T11:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-17T11:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T13:07:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-27 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-03 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-19 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:25:41\.039000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170925120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14fd1b178365186d4e9b607dee54aad8c485e3bacbabe179242e07fa49310431

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR