# Registro público: TRF2 — 00005613920154025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Vitória - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7615f1fe3d4d6f7d4621add7de7f5b69712e475d35fe33f271842fd58aa7561 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07 - **Último ato com data válida:** 2015-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-07** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T13:15:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2015-04-07T13:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00005613920154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748274/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / 4º Juizado Especial de Vitória - [TRF2 — 01041136720154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00003684920128200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / VARA ÚNICA - [TRF2 — 01089073420154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502, 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPI — 00000135420198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF6 — 00001264520124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA - [TJPB — 00006713020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)