# Registro público: TJAL — 05006572320078020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9899097c08afe1a942cfb66ac4d3079192e345af22e19db37933aba00bdc725f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T12:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-26T12:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T12:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-05T12:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T12:31:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2017-03-28T11:04:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-02-13T12:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-16T12:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-27T10:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T15:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T15:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T15:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T15:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T12:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T10:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-10T15:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-13T03:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T10:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-02T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-21T11:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T19:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T12:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T11:03:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-30T11:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T10:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-04-27T12:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-27T12:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T09:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-08T09:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-12T10:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-22T09:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-16T21:31:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-16T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-10-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}}
- 2001-05-03T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:16\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010503080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9899097c08afe1a942cfb66ac4d3079192e345af22e19db37933aba00bdc725f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05006641520078020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJAL — 07043526220198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- [TJSP — 00023550920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 08000815220188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00027945620118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00085907820058260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJRJ — 00011296020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00010732720208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM