# Registro público: TRE-PR — 00008510220166160171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dabb4a480a95fd98fe0107e74c34838b310ca89000f4365d964bfaa4c284f4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Contas - Aprovação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T16:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-02-22T16:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-02-22T16:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-04-20T17:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-04-20T17:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-24T13:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-28T14:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-30T15:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T15:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T18:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T18:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T19:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-07T13:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-11T16:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-17T12:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-21T14:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-23T17:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T12:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-07-07T16:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-11T16:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-17T12:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T15:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T15:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-24T17:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T17:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T17:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-06-28T14:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T18:16:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-07-06T17:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T18:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T18:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-07T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T15:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T16:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T18:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T18:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-17T16:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:28\.033194377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-22T16:58:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dabb4a480a95fd98fe0107e74c34838b310ca89000f4365d964bfaa4c284f4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006267220166160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745546/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094320226260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-PR — 00000784620166160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745391/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00008805220166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740462/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001308920166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418112/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2