# Registro público: TRE-RJ — 06000062420266190158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 486d10990cb0c65c30095853947350d54eeee08a7412f6eb12c56abbe182a0c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-30
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-30T14:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-03-30T14:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-04-07T18:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-03-30T14:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-03-30T14:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-04-07T11:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-04-07T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-04-13T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-03-30T14:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-03-31T13:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-03-31T13:58:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-04-13T14:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-04-13T14:53:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-04-13T14:56:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2026-04-13T14:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/486d10990cb0c65c30095853947350d54eeee08a7412f6eb12c56abbe182a0c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:42\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260330140637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 486d10990cb0c65c30095853947350d54eeee08a7412f6eb12c56abbe182a0c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001129220216190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094353/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PB — 06004135720206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107757/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- [TRE-RJ — 06000653020256190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366362/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-RJ — 06000175920226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747478/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PB — 06004100520206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106808/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- [TRE-MG — 06000191820256130225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106357/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-MG — 06000187320256130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105842/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-SP — 06000336020256260121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105108/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000062420266190158 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/486d10990cb0c65c30095853947350d54eeee08a7412f6eb12c56abbe182a0c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 486d10990cb0c65c30095853947350d54eeee08a7412f6eb12c56abbe182a0c6
- **SHA-256 do comentário:** 27bbc9d6b7045896af7e5b39f2de2e26c0cdb7666d99a3cb460976ae3726d7ab