# Registro público: TRF6 — 00013667420134013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f0b464d857f3c6fc0d09afb0335d5fa21fdd89b99e49368e66185d65fcad36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-23T18:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-24T15:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-09T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-25T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-08T23:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-16T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-12T13:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T16:18:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-09T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T04:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T04:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T04:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T16:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T15:14:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-11-24T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T11:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T17:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T21:35:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T14:10:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-06T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-07T09:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6f0b464d857f3c6fc0d09afb0335d5fa21fdd89b99e49368e66185d65fcad36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:57\.855901551Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-23T12:55:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6f0b464d857f3c6fc0d09afb0335d5fa21fdd89b99e49368e66185d65fcad36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00290370720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739351/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TJRR — 08030441620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870004/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01237220920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894945/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00219690620104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725620/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00680744120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720939/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF2 — 00087613020184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868229/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00110368420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859573/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRR — 08031232420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013667420134013809 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c6f0b464d857f3c6fc0d09afb0335d5fa21fdd89b99e49368e66185d65fcad36
- **SHA-256 do comentário:** defdb4d239e92ab3c9b5c0ec4c9604bb32c38e336c83f9748fe7d3b48d6997c8