# Registro público: TSE — 00000876120186260205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a916af1034ccd8e125b86202c7abf5c50c6b68ea43835a7a8d247ecf857b5817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-06T12:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-06T12:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T15:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-15T17:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T18:18:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T19:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-05T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-11-26T14:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-18T16:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-08T13:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-05T15:35:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-06T12:14:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-12-06T12:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-06T12:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-06T12:19:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-12-09T14:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T14:57:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-12-14T14:57:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-08T13:29:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-02-08T13:35:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2021-02-08T14:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T14:10:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-08T16:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-23T15:49:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-24T15:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T15:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T15:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T10:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T10:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T10:29:30.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-04-16T17:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-03T19:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-07T14:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-07T14:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-07T14:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-14T18:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-17T16:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-17T16:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-14 relativo a «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-13 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000542920216250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959844/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005019820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157417/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GAB01
- [TSE — 06000241420226120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211753/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF3
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-GO — 06006674920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL