# Registro público: TRE-CE — 06000012320216060066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d07f54d7be6f4a5d89049a71e13b633c477bb42a494d572582ac10626034f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T10:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-22T18:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T14:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T08:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-27T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T09:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-07T11:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T11:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-22T02:47:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T02:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-22T02:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T02:47:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-22T02:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T02:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-27T03:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T03:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T03:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-08T09:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-20T10:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-22T18:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-26T11:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33447", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"}}
- 2021-12-22T15:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-07T11:38:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-03-08T10:01:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-03-08T10:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-03-10T19:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-10T19:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-03-10T19:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002933520206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110011/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-AM — 06004987220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109558/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004876220206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004969620246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002501420246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109219/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-TO — 06011267020206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109102/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06004854020246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108832/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004875920206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ / 10 ª ZONA ELEITORAL