# Registro público: TRE-MT — 06000031820206110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45fff4dab4ddf84b8c2e9f0192d619821b8949b22769c893ceee840c21803998

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T13:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-19T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-22T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T11:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T11:49:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-10-26T02:29:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T02:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T13:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T13:37:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-10-22T11:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T15:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T11:01:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-16T11:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-02T10:07:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-02T10:07:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-07T10:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-07T10:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-09T10:02:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-09T10:02:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-06-10T16:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-10T16:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-10-20 para o assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-02 para o assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-09 para o assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000017720226110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389825/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-MT — 06001718920226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769641/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000380920216160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-GO — 06000295820216090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716827/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-AM — 06003495220246040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561953/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000243620216090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505178/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MS — 06000169320256120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794382/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-BA — 06000314220236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746619/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Zona Eleitoral / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL