# Registro público: TRE-BA — 00000448720136050172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8449e41973db0217077f3e7bfd426b9a70e46a0edba9680ff8f7a9fb2d57e8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 650
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-22T13:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-09T09:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-26T09:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-19T10:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-15T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T11:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T10:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T14:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-09T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T15:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T15:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T11:24:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-28T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-11T14:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T12:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T16:22:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-23T07:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T10:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T13:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T08:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T08:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T10:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T17:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T17:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T08:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T15:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T17:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T08:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T10:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-03T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T11:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T13:47:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30641", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 650 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 650 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/500`
- 2021-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/605`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/639`
- 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-06-11 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/326`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/500`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/504`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000393720226050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000489420116050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744254/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216420216050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL