# Registro público: TJBA — 00019694220168050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b384837ddd501e1fe9b6761e254dfa9e508b1c9aa2161827ebc366200c497ed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T07:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-22T10:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T10:24:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-22T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T10:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T10:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T10:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-08T08:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-08T08:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-24T11:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-24T11:40:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-24T11:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-24T11:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T11:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T11:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T04:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T12:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T07:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T07:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T09:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T11:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T11:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T02:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T10:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T10:53:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-29T12:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T09:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T13:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T13:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T00:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-09-02T07:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-09-02T07:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-06-16T12:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-09 relativo a «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-30 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00034982820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJBA — 00042560720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 00028833820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO