# Registro público: TJSP — 00008215520108260486 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE QUATA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89c21868bd56bad7d857e341ff863cc3953b129e9f620e392f947fe8d60b3412 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 233 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-17 - **Último ato com data válida:** 2021-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-17** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-17T16:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-03-19T14:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-22T10:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-03-25T10:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-04-08T14:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-12T10:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-14T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-30T18:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-03T10:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-05T14:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-29T17:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-02T09:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-05T15:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-18T17:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-25T10:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-03T10:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-11-11T13:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-16T13:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-17T15:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-14T18:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-14T18:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-28T09:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-04T16:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-07T11:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-10T10:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-02-22T12:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-28T09:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728729.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89c21868bd56bad7d857e341ff863cc3953b129e9f620e392f947fe8d60b3412.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2016-05-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2016-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2016-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2016-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2018-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2018-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2018-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2018-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/232` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:47:26\.837885424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100317160459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89c21868bd56bad7d857e341ff863cc3953b129e9f620e392f947fe8d60b3412 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008215520108260486 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE QUATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 89c21868bd56bad7d857e341ff863cc3953b129e9f620e392f947fe8d60b3412 - **SHA-256 do comentário:** 7c97f1f27b86b1490f5e7fed8ab6eb013889f2e868d6874ad23e27bdfe33cccf