# Registro público: TRE-MT — 06000025520256110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6468e4f13d5995a180d57879e5ec3283f38e34b7a1ab59fa7ca1665200230365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-15** — Procedência (TPU 219)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-20T08:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-20T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-24T07:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T07:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T07:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T07:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T07:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T07:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-26T07:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-26T08:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-01T12:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-08T16:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-15T07:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-15T07:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-15T07:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-22T07:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-25T15:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-25T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-25T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-25T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T02:38:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T02:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-20T08:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-21T10:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-21T10:02:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-02T18:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-02T18:00:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-15T17:46:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-04-15T17:46:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-28T07:46:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-28T07:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:37:11\.559022454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-20T08:55:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6468e4f13d5995a180d57879e5ec3283f38e34b7a1ab59fa7ca1665200230365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001947920166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475222/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Registro de Candidatura
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL